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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Março de 2008 - 01:00
Mandato
Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: professoragiseleleite@yahoo.com.br Denise Heuseler, Professora assistente, bacharel em Direito pela UNESA, Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Civil, Advogada, Tutora da FGV On-line. Membro do Conselho do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ); E-mail: dheuseler@gmail.com
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 13 de Outubro de 2015 - 12:38
Qual o Regime Previdenciário de quem exerce um Mandato Eletivo?
O detentor de mandato eletivo, seja em que Ente Federado for, deve ser filiado ao Regime Geral de Previdência Social
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 16:20
TRE decreta perda do mandato eletivo de mais dois vereadores
Ao todo, 87 detentores de mandato eletivo, entre vereadores e vice-prefeitos, perderam seus cargos por desfiliação partidária injustificada
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Legislação » Resoluções Publicado em 20 de Abril de 2004 - 01:00
Resolução n° 21.634
Questão de Ordem. Ação de impugnação de mandato eletivo.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 14:08
O Mandato Eletivo pode ser considerado como Atividade Policial?
Por Bruno Sá Freire Martins
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 18:27
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 12:40
Cargo eletivo dá direito a afastamento de cargo público
A Câmara manteve a sentença que concedeu o direito para que uma ASG se afastasse do cargo para exercer mandato de vereadora municipal
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Maio de 2023 - 09:57
O período do Mandato Eletivo pode ser considerado como Tempo Especial?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:00
Exercício de mandato eletivo não pode ser suspenso apenas com base em suspeitas
O presidente do STJ deferiu o HC apresentado em favor do prefeito por entender que o convencimento judicial para afastamento do exercício da função pública deve ser embasado em fatos
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 10:39
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 17:00
PEC acaba com sigilo judicial de ações de contestação de mandato eletivo
Rubens Bueno defende o direito da população de ser informada sobre a idoneidade de quem foi eleito
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 12:00
Exercício de mandato eletivo não impõe cassação de aposentadoria por invalidez
O exercício de cargo eletivo não representa atividade laboral remunerada para fins de cassação de aposentadoria por invalidez
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 12:58
A tormentosa questão acerca da antecipação dos efeitos da tutela para cassação de mandato eletivo
O tema em questão envolve aspectos altamente ideológicos, em visão que tende a ser mais política do que propriamente técnica
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 11:09
Negado pedido de liminar a vereador que foi afastado do cargo no município de Aparecida
Ele buscava suspender os efeitos de sentença de primeiro grau que o afastou do exercício de seu mandato eletivo.
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 11:04
Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação
A determinação de suspender os direitos políticos alcança qualquer mandato eletivo que seja
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 17:54
Servidor que exerce mandato classista não pode ter prejuízo na remuneração
É permitido ao servidor eleito para exercer mandato eletivo em entidade de classe afastar-se sem prejuízo de sua situação funcional e remuneratória